Internet brasileira do jeito que quisermos?

No último dia 26 de março, foi apresentado ao Ministério da Justiça o resultado de uma consulta pública realizada pelo governo federal, com a assistência da FGV-RJ, sobre a internet no Brasil. Tudo feito on-line!! As opiniões eram expressas por e-mails, comentários no blog feito em Wordpress, citações em outros blogs... até tweets!!

Com a participação de cerca 800 pessoas (pouco, apesar da facilidade de participação) as pessoas tiveram a oportunidade de enviar opiniões, discutir os temas e mais importante que isso: de tornarem-se parte ativa na construção dos alicerces de uma futura legislação nacional sobre o tema. Com a ampliação da participação popular, através destes mecanismos de integração em tempo real, esta consulta é legitimada ainda mais por tratar-se da audição in loco do tema, com pessoas que vivem, respiram e são diretamente afetadas pelas decisões tomadas sobre esta grande ferramenta.

Mesa redonda sobre o Marco Civil da Internet na Campus Party 2010.

Estas opiniões foram recolhidas e organizadas para formular um anteprojeto de lei, que criaria um marco regulatório para a internet brasileira. Claro que se trata apensa de uma primeira fase. As discussões precisam ser ampliadas e desenvolvidas de maneira ainda mais precisa, principalmente sobre os temas em que a população demonstrou mais interesse, como liberdade de expressão, privacidade e anonimato, e responsabilização por conteúdos expressos e acessados na rede.

Claro que se trata apenas de um briefing sobre o assunto, a consulta ainda passará por uma segunda etapa. Entretanto, a formação do Marco Civil da Internet parece um passo importante no sentindo de legislar sobre um tema que ainda engatinha legalmente e onde os projetos são especialmente controversos (ver a chamada Lei Azevedo, a PL 84/1999 sobre crimes na internet).

Certamente a internet é um espaço de liberdade de opinião e atuação, mas acredito na necessidade de construir mecanismos para lidar com isso de maneira saudável. Espero que no fim corra tudo bem, e que não haja abuso no momento de legislar sobre o tema, mantendo suas principais características.

LINKS:

Site do Marco Civil da Internet

Leiam também, se interessar, o site Internet Legal, que fala sobre direito e tecnologias de informação.